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Seminário propõe ações de defesa dos direitos dos migrantes

O Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul realizou no dia 30 de setembro de 2019, no Salão de Eventos da Missão Pompéia o VII Seminário de Mobilidade Humana/RS, com o tema “Desconstruindo muros: para melhor acolher migrantes e refugiados”. O seminário foi aberto em clima de alegria com o gingado do cantor nigeriano Lumi Olumide Obafemi, que apresentou canções de seu país de origem. O Bispo Auxiliar de Porto Alegre, Dom Adilson Busin, saudou a realização do Seminário como espaço de comprometimento e responsabilização mútua com a causa migratória de todas as pessoas que fazem da solidariedade sua missão de vida.

A antropóloga Denise Jardim afirmou que a migração é o sentimento de sentir-se deslocado, que necessariamente deveria provocar nos agentes sociais a escuta de quem é recebido. Muitos muros da migração ainda são invisíveis. “O mais expressivo é o da mídia que não apresenta a coragem de tantas pessoas que tem a audácia de atravessar as fronteiras geográficas”.

Segundo ela, as instituições migratórias e os agentes sociais precisam se reposicionar diante do contexto das migrações: sensibilidades (ampliando as redes de acolhimento e defesa dos direitos), legalidade (evitando os retrocessos como a deportação sumária sem recursividade como prevê a portaria nº 666 do Ministério da Justiça) e oportunidades (assegurando condição plena de igualdade para todos de acesso ao mundo laboral e equidade de oportunidades). “Há uma necessidade de contrapor o medo incrustado na população provocado por uma consciência não esclarecida, com iniciativas e informações claras sobre a realidade migratória. Para isso, as entidades precisam se instrumentalizar de informações oficiais, a fim de transmiti-las às pessoas e descontruir preconceitos de medo e rejeição”. Para a antropóloga, aparentemente, o estado Brasileiro assegura a Livre Circulação, mas interpõe “tarifas não alfandegárias”, que impede o pleno direito aos migrantes.

Um dos destaques do seminário foi a apresentação do protagonismo das organizações da sociedade civil no acolhimento e atendimento ao migrante, entre elas as entidades vinculadas à Igreja Católica, como a Cáritas Arquidiocesana, o CAM/Caxias do Sul, o CIBAI, o COMIG, entre outros. No Rio Grande do Sul, o grande número de entidades que atuam na causa migratória constitui um fator decisivo na defesa e garantia dos direitos dos migrantes. Desde a atividade de acolhimento ao complexo mundo da legislação, as organizações da sociedade civil asseguram o suporte para acesso aos benefícios públicos.

O migrante da Guiné Bissau, Vanito Vieira, afirmou que compreender as migrações como algo natural não é explicitar toda a extensão do fenômeno. “É necessário conceber a migração como um direito, inerente à condição humana. As pessoas migram para onde tem trabalho, por isso é indissociável o acesso ao trabalho ao direito de migrar”. Ele destacou que a proteção legal é um componente importante para assegurar os direitos dos migrantes.

Entre as proposições para a atuação das entidades, apresentadas como conclusão do seminário estão: a. Formação de redes locais e políticas municipais para assegurar o acolhimento, assistência e garantia de direitos aos migrantes; b. Proposição de formulação e explicitação de conteúdos na rede de ensino estadual e municipal para superar a intolerância; c. Desenvolvimento de Iniciativa junto ao Conselho Federal de Educação na definição de norma para facilitar reconhecimento e revalidação da diplomação; d. Criação de um Centro de Referencia especializado para os  migrantes; e. Capacitação de gestores públicos, equipes técnicas, organizações da sociedade civil e responsáveis pelo RH das empresas sobre os direitos dos migrantes nas áreas de trabalho, saúde, educação e previdência.

Plateia atenta à programação do Seminário

Apresentação dos trabalhos realizados pela Cáritas